Notícias

2 de dezembro de 2024

Até onde vai o poder legal de uma assembleia condominial

No universo da gestão condominial, a assembleia de condôminos ocupa um papel de destaque. É nela que são tomadas decisões que afetam o dia a dia e ...

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10 de agosto de 2023

Jornada de trabalho: STF aprova negociação direta entre empregador e empregado

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de...

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29 de julho de 2023

Empresa pode limitar e controlar a ida de funcionários ao banheiro?

A limitação do tempo de uso do banheiro é muito mais comum do que as pessoas imaginam, principalmente em empresas diretamente ligadas ao telemarket...

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20 de junho de 2023

Banco de horas: as horas negativas podem ser descontadas na rescisão?

O banco de horas é um sistema de flexibilização da jornada de trabalho diária que possibilita a posterior compensação de horas trabalhadas, ou seja...

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5 de junho de 2023

Demissão sem justa causa: STF encerra julgamento e decide manter regras atuais da modalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (26), confirmar a validade de um decreto de 1996, do ex-presidente F...

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26 de maio de 2023

Dispensa de aviso prévio deve ser comunicada por escrito

O aviso prévio está disposto pelo artigo 487 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). É uma comunicação em que o funcionário ou o empregador inf...

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31 de março de 2023

Novo PL quer permitir desconto de pensão alimentícia direto do seguro-desemprego

O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o te...

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17 de março de 2023

Processos trabalhistas podem ser usados como garantia para empréstimos

A última estatística sobre crédito divulgada pelo Banco Central (BC) mostra que, em novembro de 2022, o saldo das operações de empréstimos com recu...

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2 de fevereiro de 2023

Processos trabalhistas deverão ser informados no eSocial

Desde 16 de janeiro de 2023, as empresas terão que inserir no sistema do eSocial informações de processos em que houver condenação definitiva da Ju...

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