9 de dezembro de 2020

Situações de Estabilidade Provisória do Trabalhador

As situações socioeconômicas enfrentadas em 2020 fizeram com que muitas empresas fossem obrigadas a dispensar colaboradores de modo a manter a saúde financeira do negócio. Tal medida, muitas vezes adotada em caráter de urgência, precisa ter o cuidado de não ferir o direito de Estabilidade Provisória do trabalhador.

A estabilidade provisória é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram em determinadas situações especiais que são especificadas na legislação ou em normas coletivas de trabalho. Nesses períodos o contrato de trabalho só pode ser terminado em caso justa causa ou força maior.

As situações que ensejam Estabilidade Provisória são

• • Gravidez – estabilidade de 6 meses
• • Recebimento de auxílio-doença acidentário do INSS – estabilidade de 1 ano
• • Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – até 1 ano após o término do mandato
  • Cargo eletivo em Sindicato da categoria – até 1 ano após o término do mandato